Licitação - Visita técnica coletiva - Irregularidade - TCU
Boletim de Jurisprudência nº 149 - TCU
Licitação. Habilitação de licitante.
Vistoria. Conluio.
A visita técnica coletiva ao local de
execução dos serviços contraria os princípios da moralidade e da probidade
administrativa, pois permite ao gestor público ter prévio conhecimento das
licitantes, bem como às próprias empresas terem ciência do universo de
concorrentes, criando condições favoráveis à prática de conluio.
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