Licitação - Visita técnica coletiva - Irregularidade - TCU

Boletim de Jurisprudência nº 149 - TCU



Acórdão 2672/2016 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler)
Licitação. Habilitação de licitante. Vistoria. Conluio.
A visita técnica coletiva ao local de execução dos serviços contraria os princípios da moralidade e da probidade administrativa, pois permite ao gestor público ter prévio conhecimento das licitantes, bem como às próprias empresas terem ciência do universo de concorrentes, criando condições favoráveis à prática de conluio.

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