Licitação. Pregão. Obrigatoriedade. Consultoria. Exceção. Justificativa - TCU

Acórdão 2801/2019 Plenário (Denúncia, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer)
Licitação. Pregão. Obrigatoriedade. Consultoria. Exceção. Justificativa.

Os serviços de consultoria devem ser contratados mediante pregão, ressalvadas situações excepcionais, devidamente justificadas, em que tais serviços não se caracterizem como comuns.


OBS: Uma pergunta: Em regra, pode-se dizer que consultoria é serviço comum?

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