Representação. Perda de objeto. Licitação. Anulação. Arquivamento. TCU

Acórdão 2361/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman)
Direito Processual. Representação. Perda de objeto. Licitação. Anulação. Arquivamento.

A anulação do certame licitatório conduz à perda de objeto de representação em andamento no TCU, com o consequente arquivamento dos autos, sem prejuízo a que se dê ciência aos responsáveis acerca das falhas identificadas, de modo a serem evitadas em futuras licitações similares.

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