Licitação. Julgamento. Erro material. Proposta de preço. Diligência. TCU.

Acórdão 830/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto André de Carvalho)
Licitação. Julgamento. Erro material. Proposta de preço. Desclassificação. Diligência. Preço global.

A mera existência de erro material ou de omissão na planilha de custos e de preços de licitante não enseja, necessariamente, a desclassificação antecipada da sua proposta, devendo a Administração promover diligência junto ao interessado para a correção das falhas, sem permitir, contudo, a alteração do valor global originalmente proposto.

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