Estudo do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14) - Parte 2

Estudo do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14) - Parte 2

Este curso é dividido em 5 vídeos de aproximadamente 20 minutos cada.

Desenvolvido com base no conteúdo do livro "O Estudo do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil" (Lei 13.019/14), de minha autoria.

Público-alvo:
a) Dirigentes das Organizações da Sociedade Civil;
b) Classe Jurídica;
c) Pessoas que trabalham, direta ou indiretanente, com organizações sem fins lucrativos;
d) Estudantes;
e) Gestores Públicos e Técnicos.

Tópicos desta Aula (parte 2):

I - O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei nº 13.019/2014.
Objetivos:
Jurisdição da Lei nº 13.019/2014. (Lei de Aplicação obrigatória para União, Estados, DF e Municípios).
Entidades Privadas consideradas Organizações da Sociedade Civil.
Princípios Jurídicos Aplicados ao Procedimento Administrativo.

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O Livro pode ser adquirido através no site da Editora CRV:
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Obrigado!
fialhoribeiro.adv@gmail.com
Bruno Fialho Ribeiro

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